Foi demitido sem justa causa? Saiba seus direitos

Foi demitido Sem Justa Causa? Saiba seus direitos!

Hoje o número de demissões cresce em todo o país, por isso é sempre bom saber quais são os seus direitos caso seja demitido.

Não trataremos aqui das demais formas de rescisão contratual, como pedido de demissão, acordo entre as partes (pois essas partem da vontade ou concordância do próprio empregado), ou demissão por justa causa, (que parte da empresa, porém, cabe analisar a conduta “ilegal” do empregado no ambiente de trabalho). Trataremos especificamente sobre a DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, que parte por vontade uniliteral da empresa.

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:

A demissão sem justa causa ocorre por vontade única e exclusiva do empregador , ou seja, o mesmo não tem mais interesse na prestação de serviço do empregado e decide desliga-lo da empresa, mesmo não ocorrendo nenhum tipo de penalidade.

Esse é o tipo de demissão é a que tem os custos mais elevados para empresa. Existem uma série de obrigações, multas e valores a serem pagos.

 

Na demissão sem justa causa, o profissional terá direito a receber:

Saldo de salário dos dias trabalhados:

É o valor referente aos dias trabalhados pelo funcionário no mês em que foi demitido. Ex. Foi demitido no dia 15 de outubro. Terá direito ao pagamento dos 15 dias trabalhados.

Férias vencidas (se houver) + 1/3 constitucional: 

Se você já tinha direito a férias e não usufruiu, a empresa tem o dever de pagar o equivalente a um salário acrescido de 1/3 do seu valor.

Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional:

A cada 12 meses trabalhados o funcionário passa a ter o direito a receber 30 dias de férias. Nesse caso o empregado é dispensado sem ter usufruído suas férias, então receberá proporcionalmente ao meses trabalhados, acrescidas de 1/3 do seu valor.

Décimo terceiro proporcional:

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele continua tendo o direito ao recebimento do décimo terceiro salário, só que de forma proporcional, considerando até o mês em que o mesmo trabalhou durante o ano.

Aviso prévio indenizado:

Neste caso a empresa não exige o cumprimento do aviso prévio trabalhado, ela entende melhor dispensar o funcionário de imediato, devendo indeniza-lo da mesma forma.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS:

Além de conseguir sacar o dinheiro que se encontra na sua conta do FGTS, a empresa deverá pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS.

Ex. Funcionário trabalhou 3 anos na empresa. Durante esse tempo o empregador depositou o valor de R$ 5.000,00 no FGTS. Na dispensa sem justa causa, a empresa terá que pagar uma multa de 40% sobre esse valor.

Ou seja, o empregado tem direito a sacar os R$ 5.000,00 do FGTS e ainda receber mais R$ 2.000,00 de multa.

PRAZO PARA PAGAMENTO:

A empresa tem a obrigação de realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato.

MULTA RESCISÓRIA:

Se o empregador não efetuar o pagamento das verbas rescisórias, ou caso efetue fora do prazo acima mencionado, deverá pagar uma multa em favor do empregado no valor equivalente ao seu salário (a multa é mais utilizada no âmbito judicial, quando o empregado ingressa com ação trabalhista para requerer o pagamento das verbas em atraso).

SEGURO DESEMPREGO:

O trabalhador demitido adquire o direito de receber de três a cinco parcelas do seguro desemprego. Para isso, deve cumprir os requisitos do seguro – confira no link: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx

Caso o empregado tenha direito, a empresa deverá emitir os documentos necessários para que possa se habilitar e receber o seguro.

 

Marcelo Amaral Advocacia

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